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Direito do Consumidor

Defesa dos direitos de quem está do outro lado da relação de consumo.

Atendimento individualizado para compreender a situação, analisar as possibilidades jurídicas e orientar os próximos passos.

1. Compras, Produtos e Serviços

01

Produto com Defeito ou Vício

Orientação quando um produto apresenta problemas, não funciona adequadamente ou não corresponde ao que foi contratado.

02

Produto ou Serviço Diferente da Oferta

Atuação quando o fornecedor não cumpre preço, prazo, características ou condições anunciadas ao consumidor.

03

Compras pela Internet

Orientação em situações envolvendo compras online, marketplaces, aplicativos, cancelamentos, devoluções e problemas na entrega.

04

Direito de Arrependimento

Análise do direito de desistir de determinadas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, dentro do prazo previsto em lei.

05

Cancelamento e Reembolso

Atuação quando o consumidor solicita o cancelamento de uma compra ou serviço e encontra dificuldades para obter a restituição de valores.

2. Bancos, Cartões e Dívidas

06

Cobrança Indevida

Orientação diante de valores cobrados sem fundamento, já pagos ou que não foram contratados pelo consumidor.

07

Empréstimos e Financiamentos

Análise de contratos, cobranças e problemas relacionados a operações de crédito e financiamento.

08

Cartão de Crédito e Compras Não Reconhecidas

Atuação em casos de cobranças, transações ou contratações que o consumidor não reconhece.

09

Negativação Indevida

Análise de situações em que o nome do consumidor é inscrito ou mantido em cadastros de inadimplentes de forma indevida.

10

Renegociação de Dívidas

Orientação na análise e negociação de débitos, contratos e condições de pagamento.

3. Planos de Saúde e Seguros

11

Negativa de Cobertura

Análise de recusas de cobertura por planos de saúde ou seguradoras, considerando o contrato e as circunstâncias do caso.

12

Reajuste de Plano de Saúde

Verificação de aumentos aplicados ao plano e análise de sua adequação às regras aplicáveis.

13

Tratamentos, Exames e Medicamentos

Orientação em situações envolvendo negativa ou restrição de cobertura de procedimentos, tratamentos, exames ou medicamentos.

14

Indenização de Seguro

Atuação quando a seguradora recusa ou deixa de cumprir obrigação prevista na apólice após a ocorrência de um sinistro.

4. Telefonia, Internet e Serviços Essenciais

15

Falhas na Prestação do Serviço

Atuação diante de interrupções, instabilidade, defeitos ou prestação inadequada de serviços contratados.

16

Cobranças e Serviços Não Contratados

Orientação quando são cobrados valores ou serviços que não foram solicitados pelo consumidor.

17

Cancelamento de Serviços

Análise de situações em que o consumidor solicita o encerramento do contrato, mas continua sendo cobrado ou encontra obstáculos para cancelar.

5. Imóveis, Viagens e Contratos

18

Compra e Venda de Imóveis

Orientação em problemas relacionados a contratos imobiliários, atrasos, descumprimentos e defeitos no imóvel.

19

Atraso e Problemas na Entrega do Imóvel

Análise das consequências jurídicas decorrentes do atraso na entrega ou de problemas apresentados após a aquisição.

20

Viagens e Transporte

Atuação em situações envolvendo cancelamento ou atraso de voos, extravio de bagagem, hospedagem e serviços turísticos não prestados conforme contratado.

21

Contratos de Consumo

Análise de contratos para identificar obrigações, riscos e possíveis cláusulas que possam contrariar os direitos do consumidor.

6. Indenizações e Solução de Conflitos

22

Danos Materiais e Morais

Análise da possibilidade de reparação quando uma falha na relação de consumo causa prejuízos financeiros ou danos relevantes ao consumidor.

23

Cláusulas Abusivas

Verificação de cláusulas que possam colocar o consumidor em desvantagem excessiva ou contrariar a legislação.

24

Notificação e Negociação Extrajudicial

Atuação para buscar uma solução diretamente com a empresa antes, quando possível, do ajuizamento de uma ação.

25

Ações Judiciais de Consumo

Representação em processos destinados à defesa dos direitos do consumidor e à reparação de eventuais prejuízos.

Orientação individualizada

Cada caso precisa de uma análise individual

As relações de consumo possuem contratos, circunstâncias e documentos diferentes. A existência de um direito e as medidas cabíveis dependem da análise específica de cada situação. Por isso, uma avaliação jurídica pessoal e individualizada é fundamental para compreender o caso e identificar as medidas legalmente adequadas.

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